A partir desta data, entrou em vigor em Alagoas a Lei nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, venda, transporte e queima de fogos de artifício com estampido em todo o território estadual. A deputada estadual Cibele Moura foi a relatora da lei, que prevê multas de até R$ 15 mil para quem descumprir.
Segundo Cibele, a medida representa "um passo importante na construção de um estado mais humano", protegendo crianças com transtorno do espectro autista, idosos, animais e pessoas sensíveis a ruídos excessivos. A legislação permite o uso de fogos silenciosos como alternativa de celebração.
Fonte: Tribuna Hoje