A deputada estadual Cibele Moura comemorou a derrubada de um veto do governo ao projeto de lei que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de sua autoria.
A legislação, considerada a mais abrangente do país sobre o tema, tem mais de 60 artigos que determinam capacitação obrigatória para agentes de segurança, fornecimento de alimentação especial nas escolas e adaptações em provas escolares e universitárias para pessoas autistas.
Fonte: Assembleia Legislativa de Alagoas
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Cibele Moura comemora derrubada de veto ao Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA
Assembleia derruba veto e consolida lei considerada a mais abrangente do país para pessoas com transtorno do espectro autista, de autoria de Cibele Moura.